Sete em dez Secretarias Municipais de Educação da região Sudeste do Brasil realizam pouca ou nenhuma ação para cumprir a Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos, e que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas. Esses dados foram obtidos por meio de uma análise regional da pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, realizada por Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, com 1.187 Secretarias Municipais de Educação em todo o Brasil, o que corresponde a 21% dos municípios do país.

Esses dados da região seguem a média nacional, em que 71% das secretarias organizam pouca ou nenhuma ação ligadas ao tema. O Sudeste foi a segunda região do país que mais respondeu ao estudo: 238 secretarias (20% do total de respondentes do estudo).

O Espírito Santo, o estado com maior participação da região, teve 29% de adesão à pesquisa, seguido por Rio de Janeiro (23%); São Paulo (22%) e Minas Gerais (apenas 6%). No levantamento, estados com menos de 20% de municípios respondentes não permitem generalização da análise.
Nesse contexto, o Rio de Janeiro inverte a média nacional, uma vez que 71% das secretarias do estado implementam ações antirracistas (ao contrário da média nacional, em que 71% descumprem a lei). 57% dos municípios do Rio de Janeiro e 26% dos municípios do Espírito Santo afirmam ter regulação sobre o tema, mas ainda investem pouco na realização de ações.
São Paulo é o estado da região que mais negligencia a lei, com 74% de suas secretarias tendo pouca ou nenhuma atuação na garantia da sua efetividade. Minas Gerais teve adesão de só 49 secretarias (6% do total de municípios do estado). Dessas, 67% não implementam a lei e 10% afirmam existir uma regulamentação específica.
Para mais dados sobre cada um dos estados do Sudeste, acesse aqui a ficha técnica com o resumo regional.
A pesquisa mostra, também, que a maioria das ações realizadas por secretarias desses estados para apoiar as escolas no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira são orientações sobre medidas a serem tomadas em casos de racismo e orientações sobre práticas pedagógicas e atividades didáticas.
A percepção dos municípios respondentes sobre os desafios para a implementação da lei é a de que há ausência de apoio de governos, organizações e empresas, além da dificuldade dos gestores e profissionais em transpor o que está previsto nos currículos para os projetos das escolas.